Descubra seus direitos intoxicação metanol São Paulo ! Saiba como processar estabelecimentos, buscar indenização e proteger sua família...

Recebeu duas faturas de energia no mesmo mês? Descubra como resolver conta de luz duplicada, conseguir ressarcimento e ser indenizado por erro de faturamento. Imagem de Freepik Receber duas contas de luz no mesmo mês assusta, mas nem sempre é erro da distribuidora. Duas faturas podem vencer no mesmo mês de forma regular, desde que cada uma cobre um período de consumo diferente. O problema surge quando as duas cobram a mesma energia, ou seja, o mesmo período de leitura do medi

Débito automático sem autorização é irregular. Veja como cancelar, contestar o desconto no banco, pedir o estorno e onde reclamar se não resolverem. Imagem de jcomp no Freepik O débito automático sem autorização é irregular. Pela norma do Conselho Monetário Nacional que regula o assunto, o banco só pode lançar débitos na sua conta corrente, poupança ou conta-salário se houver autorização prévia do titular. Se apareceu no extrato um desconto que você não reconhece, você pode c

Empresa te constrange para cobrar dívida? Descubra o que é cobrança abusiva, seus direitos contra práticas vexatórias e como ser...

Nome sujo sem aviso? Veja quando a negativação indevida é ilegal, como retirar seu nome da Serasa e SPC e em quais casos cabe indenização por dano moral. Imagem de freepik Descobrir o nome sujo sem aviso costuma acontecer no pior momento: no caixa da loja, no pedido de cartão ou na análise de um financiamento. Se a dívida não existe, já foi paga ou se você não recebeu a comunicação prévia exigida por lei, pode estar diante de uma negativação indevida. A resposta curta é: a

Produto não chegou no prazo? Descubra seus direitos, como cancelar a compra, exigir reembolso e ainda receber indenização por atraso na...

Abriram uma conta bancária no meu nome, o que fazer? Entenda de quem é a culpa, como recuperar o dinheiro e os direitos do consumidor nesses casos. Image by jcomp on Freepik Descobrir que alguém abriu uma conta bancária usando seu CPF assusta. Muitas vezes a pessoa só fica sabendo quando recebe uma cobrança, encontra o nome negativado ou é chamada a explicar movimentações que nunca fez. A resposta direta: em regra, quem responde pelos danos causados a você é o banco ou a inst

Te colocaram no SPC ou Serasa indevidamente? Saiba como limpar seu nome rápido, exigir indenização e responsabilizar a empresa. Image by freepik Você tentou fazer uma compra parcelada, pedir um cartão ou financiar um bem e descobriu que seu nome está "sujo" por uma dívida que já pagou ou que nunca fez. Isso é uma negativação indevida. A resposta curta: você tem direito de exigir a retirada do registro errado e pode pedir indenização por danos morais. A indenização, porém, não

Comprou online e a entrega atrasou? Saiba quais são seus direitos, se pode cancelar a compra e como exigir indenização pelo transtorno. Image by freepik O prazo acabou e o pedido não chegou? Quando uma loja virtual descumpre o prazo de entrega que informou, ela está descumprindo a própria oferta. Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), quem escolhe a solução é você: exigir a entrega, aceitar um produto equivalente ou cancelar a compra com devolução integral do valor pago,

Pagou ou recebeu um boleto falso? Veja como identificar o golpe, o que fazer logo após o pagamento e quando é possível recuperar o dinheiro. Image by freepik O boleto falso é uma cobrança montada por criminosos para parecer legítima: tem logotipo, valor e às vezes até os seus dados pessoais, mas o dinheiro vai para a conta do golpista. A forma mais segura de evitar o golpe é simples: antes de confirmar o pagamento, confira o nome e o CNPJ do beneficiário que aparece na tela d

Cancelamento de passagem aérea por motivo de saúde: veja o que a ANAC e a lei garantem, como pedir reembolso com atestado e quando a multa pode ser reduzida. Image by freepik O cancelamento de passagem aérea por motivo de saúde não tem, hoje, uma regra própria na legislação brasileira. Nem a Resolução nº 400/2016 da ANAC nem o Código de Defesa do Consumidor obrigam a companhia a devolver todo o valor apenas porque o passageiro ficou doente. Isso não significa que você vai p

O banco mudou seu limite de crédito sem avisar? Entenda seus direitos, o que diz a lei e como agir em caso de limite de crédito alterado sem aviso. Image by jcomp on Freepik Você abriu o aplicativo do banco e o limite do cartão estava diferente, sem nenhuma mensagem antes. Na maioria dos casos, o banco não pode fazer isso sem avisar. As regras do Banco Central dizem o seguinte: Para reduzir o limite, o banco precisa avisar você com pelo menos 30 dias de antecedência. Há uma e

Saiba como denunciar venda casada de seguro ou cartão de crédito: o que diz o CDC, a posição do STJ, as provas necessárias e onde reclamar passo a passo. Image by wayhomestudio on Freepik Se o banco só liberou o empréstimo depois que você aceitou um seguro, ou se um cartão de crédito chegou à sua casa sem que você tivesse pedido, é bem possível que você tenha sido vítima de uma prática abusiva. Neste guia, você vai entender como denunciar venda casada de seguro ou de cartão d

Está sendo cobrado por algo que não deve? Entenda o que é cobrança indevida de valores, seus direitos como consumidor e como resolver a situação. Recebeu uma cobrança por algo que não contratou, por um valor maior que o combinado ou por uma dívida que já pagou? Você não é obrigado a pagar o que não deve. Se já pagou, pode pedir a devolução do valor. Em relações de consumo, essa devolução pode ser em dobro, com correção monetária e juros, conforme o artigo 42 do Código de Defe

Posso transferir conta de luz com débito do antigo morador? Veja o que diz a ANEEL, as exceções, os documentos e o que fazer se a distribuidora negar. Se você se mudou para um imóvel e descobriu contas de energia atrasadas do morador anterior, a dúvida costuma ser imediata: posso transferir conta de luz com débito deixado por outra pessoa? Na grande maioria dos casos, sim. A dívida de energia pertence a quem contratou e usou o serviço, e não ao imóvel. A regra está na Resol

Nesse post, a gente vai te explicar de um jeito simples e direto o que pode ou não ser feito quando o assunto é suspensão do fornecimento de água. Sem enrolação, sem “juridiquês”. Chegar em casa, abrir a torneira e não sair nada é uma situação angustiante. A primeira dúvida é quase sempre a mesma: cortaram a minha água! a empresa podia ter cortado minha água? A resposta curta é: depende do motivo e da forma como o corte foi feito. A lei permite que a prestadora interrompa o a

Se isso já aconteceu com você (ou com alguém que você conhece), esse texto é pra te explicar, de forma simples e sem juridiquês, quem é o responsável quando a rodovia causa danos no seu veículo — e o que fazer pra correr atrás dos seus direitos. Você está dirigindo e, de repente, o carro cai num buraco. Um pneu estoura, a roda entorta ou a suspensão sofre um golpe. Quem paga esse prejuízo? Em regra, a responsabilidade é de quem administra a rodovia. Se a estrada tem pedágio,

você chega no aeroporto, tudo certo com sua passagem, mala despachada, check-in feito. Mas na hora de embarcar, escuta a seguinte bomba: “o voo está lotado e você não poderá embarcar.” Como assim, né?! Pois é, isso tem nome — e um nome meio chique: preterição de embarque. Mas o povo costuma chamar de overbooking mesmo. Image by standret on Freepik Você chegou no horário, com a passagem confirmada, e ouviu no portão que o voo estava lotado? Isso tem nome na regulação da aviaçã

E a pergunta que vem logo em seguida é: quem é o responsável quando um produto coloca a segurança do consumidor em risco? A loja? O fabricante? A gente mesmo, por ter usado? imagem by Freepik Um carregador que pega fogo, uma panela de pressão que explode, um alimento contaminado ou um brinquedo que solta peças e machuca uma criança. Quando um produto causa um acidente, a pergunta imediata é: quem responde pelos danos? A resposta curta é esta: pelo Código de Defesa do Consumid

você está andando tranquilamente por uma loja, esbarra sem querer em uma prateleira e PÁH!—um produto cai e quebra. Surge aquele silêncio constrangedor. O vendedor te olha. Você se pergunta: “E agora? Eu sou obrigado a pagar por isso?” Image by pvproductions on Freepik Você está numa loja, esbarra sem querer numa prateleira e um copo de vidro se espatifa no chão. Logo o vendedor aponta para a plaquinha: "Quebrou, pagou". E agora, você é obrigado a pagar? Em regra, não. Não ex