Cortaram minha água: e agora, quais são meus direitos?

Nesse post, a gente vai te explicar de um jeito simples e direto o que pode ou não ser feito quando o assunto é suspensão do fornecimento de água. Sem enrolação, sem “juridiquês”.

Pode cortar a água por atraso na conta?

Sim, pode. Mas tem regra!

Se você está com uma ou mais contas de água atrasadas, a empresa pode sim cortar o fornecimento. Mas ela precisa te avisar com antecedência, com pelo menos 15 dias de antecedência da suspensão. E esse aviso deve estar claro na fatura ou ser feito por outro meio oficial.

Ou seja:

Se cortaram sua água sem aviso, é ilegal.

Em quais dias a empresa não pode cortar a água?

Mesmo que a conta esteja atrasada, existem restrições de dias e horários para fazer o corte:

Fins de semana e feriados: não pode cortar;

Às sextas-feiras: também não pode cortar (imagina ficar sem água o fim de semana todo?);

Vésperas de feriados também não!

Fora do horário comercial: também é proibido;

Se a empresa desrespeitar essas regras, você pode denunciar e até exigir indenização se houver prejuízos.

A água é um direito essencial

A água é considerada um direito humano fundamental. Por isso, mesmo que haja atraso, alguns tribunais já decidiram que o corte total pode ser abusivo, especialmente se na casa morarem crianças, idosos ou pessoas doentes.

Vale destacar também que contas com mais de 90 dias de vencimento não podem ser motivo para o corte.

O que fazer se cortaram minha água de forma irregular?

1. Verifique a conta: está mesmo em atraso?

2. Procure o aviso: você foi avisado com pelo menos 15 dias?

3. Registre tudo: tire fotos, salve documentos, anote horários

4. Ligue para a companhia de água: peça uma explicação e tente resolver

5. Faça uma reclamação no Procon da sua cidade

6. Consulte um advogado (ou siga nosso conteúdo aqui no Quais Meus Direitos)

E se eu pagar a conta, em quanto tempo religam?

Depois do pagamento, a empresa tem até 24 horas (em áreas urbanas) e até 48 horas (em áreas rurais) para religar o fornecimento.

Se demorar mais que isso, você pode exigir compensação!

Não aceite ameaças ou cortes indevidos

Tem empresa que corta a água sem seguir as regras ou até ameaça consumidores de forma abusiva. Se isso acontecer com você, anote tudo e denuncie. Você pode até pedir indenização por danos morais, dependendo do caso.

Conclusão: fique de olho e exija seus direitos

Cortaram minha água, o que fazer? A empresa de água pode até cortar, mas não pode fazer isso de qualquer jeito. Se você está passando por essa situação ou conhece alguém que está, compartilhe esse post. Informação é poder!