Débito Automático Não Autorizado: Como Cancelar e Receber Estorno
- Eduardo Bitencourt
- há 6 dias
- 7 min de leitura
Débito automático não autorizado na sua conta? Descubra como cancelar, receber estorno e ser indenizado por cobrança automática indevida. Guia completo!
Quando Sua Conta É Debitada Sem Permissão
Isso é mais comum do que você imagina e é totalmente ilegal. Nenhuma empresa pode debitar sua conta sem sua autorização expressa e específica. Quando isso acontece, você tem direitos garantidos por lei que incluem não apenas o estorno do valor, mas também possível indenização.
Neste artigo, você vai entender exatamente o que caracteriza débito automático não autorizado, como cancelar imediatamente, como conseguir seu dinheiro de volta e quando você tem direito a uma indenização pelos transtornos causados.
Sua conta bancária é sagrada - ninguém pode mexer nela sem sua permissão!
O Que É Débito Automático e Quando É Ilegal
Primeiro, vamos entender a diferença entre débito automático legal e ilegal para você saber exatamente quando seus direitos foram violados.
Débito Automático Legal vs. Ilegal
✅ Débito Automático LEGAL:
Você assinou um contrato específico autorizando
Há documento comprovando sua autorização
Você foi claramente informado sobre valores e datas
Existe forma fácil de cancelar
Os valores são exatamente os acordados
❌ Débito Automático ILEGAL:
Desconto sem sua autorização
"Autorização" escondida em letras pequenas
Renovação automática sem aviso claro
Valores diferentes do acordado
Impossibilidade ou dificuldade para cancelar
Cobrança após cancelamento
Como Funciona a Autorização Legal
Para um débito automático ser legal, a empresa precisa:
Ter sua autorização expressa:
Documento assinado específico para débito automático
Não basta apenas comprar o produto/serviço
Autorização deve ser clara e destacada
Você deve entender exatamente o que está autorizando
Informar claramente:
Valor exato que será debitado
Data do débito
Periodicidade (mensal, anual, etc.)
Como cancelar quando quiser
Permitir cancelamento fácil:
Cancelamento deve ser mais fácil que a contratação
Não podem exigir burocracia excessiva
Deve parar imediatamente após cancelamento
O Que Diz a Lei
O Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Marco Civil da Internet são claros:
Art. 39, III do CDC: É vedado ao fornecedor "enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço".
Em palavras simples: Ninguém pode debitar sua conta sem sua permissão clara e específica.
Principais Situações de Débito Automático Não Autorizado
Vou te mostrar as situações mais comuns para você identificar se está sendo vítima:
1. Assinaturas "Escondidas" em Compras
Como acontece:
Você compra um produto online
No final, há uma caixinha marcada para "assinatura premium"
A caixinha vem pré-marcada (você não viu)
Todo mês debitam sua conta
⚖️ Por que é ilegal: Autorização deve ser expressa, não presumida.
2. Renovação Automática Sem Aviso Claro
Como acontece:
Você contrata um serviço por período determinado
No contrato, em letras pequenas, fala de renovação automática
Quando vence, renovam sem te avisar
Debitam valor (às vezes maior) da sua conta
⚖️ Por que é ilegal: Renovação automática deve ser claramente informada e facilmente cancelável.
3. Débitos Após Cancelamento
Como acontece:
Você cancela um serviço
Empresa confirma o cancelamento
Mesmo assim, continuam debitando
Alegam "período de carência" ou "erro no sistema"
⚖️ Por que é ilegal: Cancelamento deve ser imediato e efetivo.
4. Cobrança de Serviços Não Contratados
Como acontece:
Aparecem débitos de empresas que você não conhece
Ou serviços que você nunca contratou
Quando você liga, dizem que você "autorizou"
Mas você não tem lembrança nem comprovante
⚖️ Por que é ilegal: Não há autorização válida comprovada.
5. Valores Diferentes do Acordado
Como acontece:
Você autoriza débito de R$ 50
Debitam R$ 80 "com taxas"
Ou aumentam o valor sem avisar
Alegam "reajuste automático"
⚖️ Por que é ilegal: Valor deve ser exatamente o autorizado.
6. Débito em Cartão Clonado ou Roubado
Como acontece:
Seu cartão foi clonado ou roubado
Criminosos fazem assinaturas em seu nome
Valores pequenos para não chamar atenção
Você só percebe depois de meses
⚖️ Por que é ilegal: Óbvio - você não autorizou nada.
Passo a Passo Para Cancelar e Receber Estorno
Agora vou te ensinar exatamente como agir quando descobrir um débito não autorizado:
Passo 1: Identifique e Documente Imediatamente
Tire prints do extrato:
Capture a tela mostrando o débito
Importante: Data, valor, nome da empresa
Se possível, mostre vários meses de cobrança
Pesquise a empresa:
Google o nome que aparece no extrato
Muitas vezes são nomes "fantasia" diferentes
Anote CNPJ e razão social real
Procure reclamações similares no Reclame Aqui
Verifique seus e-mails:
Procure por confirmações de compra
Termos de uso ou contratos
Dica: Busque pelo valor exato debitado
Confira outros cartões:
Criminosos às vezes fazem múltiplas assinaturas
Verifique todos os seus cartões e contas
Passo 2: Conteste Imediatamente no Banco
Ligue para o banco HOJE:
Use o telefone do verso do cartão
Informe que há "débito não autorizado"
Exija bloqueio imediato de novos débitos
Peça protocolo da contestação
O que falar: "Estou contestando débito não autorizado no valor de R$ [VALOR] da empresa [NOME] na data [DATA]. Não autorizei essa cobrança e exijo estorno imediato."
Passo 3: Entre em Contato com a Empresa
Paralelamente à contestação no banco, contate a empresa:
📧 Envie e-mail formal:
Assunto: CANCELAMENTO IMEDIATO + ESTORNO - Débito Não Autorizado
Prezados,
Venho por meio deste contestar débito automático não autorizado
realizado em minha conta/cartão.
DADOS DO DÉBITO:
- Valor: R\$ [VALOR]
- Data: [DATA]
- Cartão/Conta: [ÚLTIMOS 4 DÍGITOS]
- Histórico: [SE HÁ OUTROS DÉBITOS]
SITUAÇÃO:
NÃO autorizei débito automático em minha conta. Não possuo
contrato válido que justifique essa cobrança.
EXIGÊNCIAS LEGAIS:
1. CANCELAMENTO imediato de qualquer débito futuro
2. ESTORNO integral de todos os valores debitados
3. COMPROVANTE do cancelamento e estorno
4. EXCLUSÃO dos meus dados do sistema
FUNDAMENTAÇÃO:
Art. 39, III do CDC - vedada cobrança sem solicitação prévia
Art. 42 do CDC - direito ao estorno em dobro se não comprovada a autorização
PRAZO:
48 horas para atendimento, sob pena de medidas judiciais.
[SEU NOME]
[SEUS DADOS]
Ligue também:
Use o SAC da empresa
Grave a ligação (avise que está gravando)
Exija cancelamento imediato
Peça protocolo e nome do atendente
Passo 4: Documente as Tentativas de Solução
Organize um dossiê:
Prints dos extratos
E-mails enviados para a empresa
Protocolos de atendimento
Respostas da empresa (ou falta delas)
Contestação no banco
Acompanhe os prazos:
Banco: Resposta em até 10 dias úteis
Empresa: 48h (prazo que você deu)
Se não resolverem, parta para próxima fase
Passo 5: Use Canais Oficiais
Se empresa e banco não resolverem:
Registre reclamação oficial
Anexe todas as provas
Empresas são obrigadas a responder
Procon:
Leve dossiê completo
Procon pode multar a empresa
Mediação gratuita
Banco Central (para bancos):
Se o banco não estornar
BC tem poder de sanção
Use o "Registrar reclamação"
Quando Você Tem Direito à Indenização
Além do estorno, você pode ter direito a indenização em várias situações:
Estorno em Dobro (Direito Automático)
Art. 42, parágrafo único do CDC: "O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso"
Em palavras simples: Se cobraram indevidamente, você recebe o dobro de volta.
Exemplo prático:
Debitaram R$ 50 sem autorização
Você tem direito a receber R$ 100
(R$ 50 do estorno + R$ 50 de "multa")
⚠️ Importante: Isso é direito automático, não favor da empresa.
Danos Morais (Casos Específicos)
Você pode receber indenização adicional quando houver:
😰 Transtornos excessivos:
Empresa dificulta cancelamento
Múltiplas ligações e e-mails necessários
Descaso ou má vontade para resolver
💳 Problemas financeiros:
Conta ficou no vermelho por causa do débito
Perdeu oportunidades por falta de dinheiro
Teve que pagar juros ou taxas
🏢 Constrangimento:
Cartão negado por falta de limite
Cheque devolvido por falta de saldo
Situação embaraçosa em público
⏰ Demora excessiva:
Banco demora mais que 10 dias para estornar
Empresa ignora suas solicitações
Processo se arrasta por meses
Como Se Proteger de Débitos Não Autorizados
Além de saber como reagir, é importante se proteger preventivamente:
Cuidados ao Fazer Compras Online
Sempre verifique:
Caixinhas pré-marcadas (desmarque tudo que não quer)
Letras pequenas sobre renovação automática
Valores totais (se batem com o que você quer pagar)
Política de cancelamento (deve ser fácil)
Desconfie quando:
Preço muito baixo para produto caro
Site sem informações claras da empresa
Não consegue encontrar como cancelar
Pedem dados bancários "para verificação"
Configurações de Segurança
No seu banco:
Ative notificações para todos os débitos
Configure limites para débito automático
Bloqueie débitos de empresas desconhecidas
Monitore extratos semanalmente
Nos seus cartões:
Use cartões virtuais para compras online
Limite baixo em cartões de uso frequente
Cancele cartões que não usa
Nunca salve dados em sites duvidosos
Monitoramento Constante
Aplicativos úteis:
Apps do seu banco (notificações em tempo real)
Serasa/SPC (monitora seu CPF)
Registrato (Banco Central - visão completa)
Rotina de verificação:
Diariamente: Notificações do banco
Semanalmente: Extratos completos
Mensalmente: Revisão detalhada de todos os gastos
Perguntas Frequentes Sobre Débito Não Autorizado
"O banco pode estornar sem investigar?"
Resposta: Sim, deve estornar provisoriamente enquanto investiga. Você não pode ficar sem seu dinheiro enquanto eles apuram.
Prazo: Até 10 dias úteis para estorno provisório.
"E se a empresa provar que eu autorizei?"
Resposta: Eles precisam apresentar prova válida da sua autorização. Se conseguirem, o banco pode reverter o estorno.
Sua defesa: Questione a validade da autorização (foi clara? você entendeu? foi enganoso?).
"Posso cancelar débito automático direto no banco?"
Resposta: Sim! Você pode cancelar qualquer débito automático direto no banco, mesmo sem falar com a empresa.
Como: Vá ao banco ou use o app, procure "débitos automáticos" e cancele.
"A empresa pode reativar após eu cancelar?"
Resposta: NÃO! Se você cancelou, eles não podem reativar sem nova autorização expressa.
Se reativarem: É débito não autorizado e você pode processar.
"E se eu autorizei mas quero cancelar?"
Resposta: Você sempre pode cancelar débito automático, mesmo que tenha autorizado inicialmente.
Direito: Cancelamento deve ser mais fácil que a contratação.
"Banco pode cobrar taxa para contestar?"
Resposta: NÃO! Contestação de débito não autorizado é gratuita por lei.
Se cobrarem: Conteste a taxa também - é ilegal.
"E se a empresa falir depois do débito?"
Resposta: Banco deve estornar mesmo assim. Problema da empresa com falência não é seu.
Seu direito: Estorno independe da situação da empresa.
💡 Lembrete Essencial
Sua conta bancária é inviolável. Ninguém pode debitar sem sua autorização expressa e específica.
Não aceite desculpas como:
"Você clicou em aceitar"
"Estava nos termos de uso"
"É renovação automática normal"
"Erro do sistema"
A lei é clara: débito sem autorização é ilegal e deve ser estornado imediatamente, preferencialmente em dobro.
Seus direitos são:
Estorno imediato do valor
Repetição em dobro (art. 42 CDC)
Cancelamento definitivo
Indenização pelos transtornos
Precisando de mais orientações jurídicas? Confira nossos outros artigos e saiba como se proteger em diversas situações do dia a dia.
Comentários