Cobrança Indevida de Valores: O Que Fazer e Quais São Seus Direitos

Eduardo Bitencourt
há 4 dias
2 min de leitura

Está sendo cobrado por algo que não deve? Entenda o que é cobrança indevida de valores, seus direitos como consumidor e como resolver a situação.

cena do seriado Chaves onde o Senhor Barriga cobra aluguel do Senhor Madruga

O que é cobrança indevida de valores?

A cobrança indevida de valores ocorre quando o consumidor é cobrado por um produto ou serviço que não contratou, não utilizou ou já pagou. Pode ser uma taxa extra na fatura, um débito não autorizado ou até mesmo a duplicidade de cobrança.

Essa prática, infelizmente comum, viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que protege o cliente contra abusos e falhas nos serviços prestados por empresas, bancos e operadoras.

O que diz a lei sobre cobrança indevida?

O artigo 42, parágrafo único do CDC é claro:

“O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à devolução do valor pago em dobro, acrescido de correção monetária e juros legais.”

Ou seja, se você pagou por engano uma cobrança indevida, tem o direito de receber o dobro do valor pago, com correção e juros — desde que não tenha havido engano justificável da empresa.

Exemplos práticos de cobrança indevida

Um plano de celular cobra por serviços de internet extra que você não contratou.
Um banco lança tarifas que não estavam previstas no contrato.
Uma loja envia boletos de compras que você nunca realizou.
Um valor já pago aparece novamente na fatura do cartão de crédito.

Como agir em caso de cobrança indevida de valores?

Se você identificou uma cobrança indevida, siga este passo a passo:

Reúna provas: tire prints, salve faturas, e-mails ou contratos que comprovem o erro.
Contate a empresa: registre uma reclamação por telefone, e-mail ou SAC. Peça um protocolo de atendimento.
Exija a devolução em dobro: com base no CDC, solicite formalmente a devolução do valor corrigido.
Use plataformas de reclamação: se a empresa não resolver, registre no Consumidor.gov.br, Reclame Aqui ou no Procon da sua cidade.
Procure o Judiciário: se o valor for pequeno, é possível entrar com ação no Juizado Especial Cível (pequenas causas), sem advogado. Em valores maiores, um advogado será necessário.

E se a cobrança indevida causou negativação no meu nome?

Se seu nome foi para o SPC ou Serasa indevidamente, a empresa pode ser condenada a pagar indenização por danos morais, além de retirar a negativação imediatamente.

A Justiça entende que a cobrança indevida, quando leva à restrição do nome do consumidor, afeta diretamente sua dignidade e reputação financeira.

Conclusão: conheça seus direitos e exija respeito

A cobrança indevida de valores é uma violação clara dos direitos do consumidor. Ficar atento às faturas, questionar cobranças suspeitas e conhecer seus direitos é fundamental para não sair no prejuízo.

Se isso acontecer com você, não aceite passivamente. Siga os passos acima e, se necessário, busque ajuda legal para garantir seu direito à devolução e à indenização.