Quem responde se o produto for perigoso ou causar acidente?

Eduardo Bitencourt
22 de abr.
3 min de leitura

E a pergunta que vem logo em seguida é: quem é o responsável quando um produto coloca a segurança do consumidor em risco? A loja? O fabricante? A gente mesmo, por ter usado?

O fornecedor tem que garantir sua segurança, sim!

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, todo produto colocado no mercado precisa ser seguro para quem vai usar. Isso significa que o fornecedor (fabricante, importador ou até o vendedor, em alguns casos) tem o dever de garantir que o item:

Não cause riscos à saúde ou segurança do consumidor;
Traga informações claras sobre uso e riscos;
Esteja em condições de uso, dentro da validade e sem defeitos ocultos.

Ou seja, se o produto te machuca, pega fogo, solta peças perigosas ou traz qualquer tipo de risco que não foi avisado, o responsável é o fornecedor.

Mas quem é esse tal de "fornecedor"?

Boa pergunta. Fornecedor é todo mundo envolvido na cadeia até o produto chegar na sua mão, como:

Fabricantes
Importadores
Distribuidores
Lojas

Se o problema aconteceu por causa de um defeito de fabricação, o fabricante responde. Se foi por armazenamento ou transporte incorreto, o distribuidor pode ser o culpado. E se ninguém quiser resolver, até a loja pode ser responsabilizada.

O consumidor não precisa saber exatamente quem foi o culpado. Ele pode reclamar com qualquer um da cadeia, e eles que se resolvam depois.

E se eu usar certo e mesmo assim me causar danos?

Aí é que entra a chamada responsabilidade objetiva do fornecedor. Isso significa que não importa se houve ou não intenção de causar o dano. Se o produto te prejudicou e você usou corretamente, o fornecedor tem que responder.

Exemplo prático:

Você compra uma panela elétrica.
Usa exatamente como o manual manda.
Ela explode e você se queima.

Nesse caso, você tem direito a reparação — pode ser troca do produto, reembolso ou até indenização por danos físicos e morais.

Produtos perigosos precisam de aviso claro

Tem produto que é perigoso por natureza, como produtos de limpeza ou ferramentas elétricas. Tudo bem, desde que:

O risco seja claramente avisado na embalagem;
As instruções de uso sejam completas e fáceis de entender;
O produto não ofereça risco além do que é esperado.

Se essas informações não estiverem acessíveis ou forem confusas, o fornecedor ainda pode ser responsabilizado.

O que fazer se você tiver problemas?

Se um produto causou algum dano à sua saúde, segurança ou aos seus bens, faça o seguinte:

Guarde a nota fiscal e, se possível, o produto defeituoso.
Tire fotos ou vídeos do problema ou do acidente.
Tente entrar em contato com o SAC do fornecedor ou da loja.
Se não resolver, procure o Procon ou um advogado.

Você pode exigir:

Reparação dos danos;
Substituição do produto;
Reembolso;
Indenização, se houver prejuízos maiores.

Conclusão: Seu direito é usar sem medo

O fornecedor não está só vendendo um produto — ele está vendendo segurança, confiança e funcionalidade. Se isso falha, a culpa não é sua. Você tem direito a ser protegido.

Lembre-se: não é frescura exigir que um produto funcione e seja seguro. Isso é básico. E o Código de Defesa do Consumidor tá do seu lado.

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