Venda Casada de Cartão de Crédito ou Seguro: Saiba Como Denunciar

Você foi obrigado a contratar um seguro para obter outro serviço? Entenda o que é venda casada de cartão de crédito ou seguro e como denunciar essa prática ilegal.

pessoa com cartão de crédito na mão — Image by wayhomestudio on Freepik

O que é venda casada?

A venda casada é uma prática abusiva proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Ela ocorre quando uma empresa condiciona a compra de um produto ou serviço à aquisição de outro que o consumidor não deseja.

No caso de cartões de crédito ou seguros, é comum o cliente ser forçado a aceitar a contratação de um seguro, anuidade ou outro produto como condição para liberar o crédito — o que é ilegal.

O que diz a lei?

O artigo 39, inciso I do CDC afirma:

“É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.”

Portanto, é ilegal exigir a contratação de seguro, conta, plano ou qualquer outro serviço como condição para liberar um cartão de crédito, financiamento ou serviço bancário.

Exemplos de venda casada de cartão ou seguro

Você só consegue o cartão de crédito se aceitar um seguro de vida.
O banco libera um empréstimo apenas se contratar um seguro prestamista.
A empresa só emite o cartão consignado se você aceitar serviços adicionais não solicitados.
Você recebe um cartão com taxas e serviços embutidos, sem solicitar.

O que fazer se for vítima de venda casada?

Guarde provas: contrato, prints, gravações e e-mails.
Solicite o cancelamento imediato dos serviços indesejados.
Registre reclamação no SAC e peça o protocolo.
Reclame no Procon ou no site Consumidor.gov.br.
Se necessário, procure o Judiciário para pedir devolução dos valores pagos e indenização por danos morais.

Conclusão

A venda casada de cartão de crédito ou seguro é uma prática ilegal e abusiva. O consumidor tem o direito de contratar apenas o que quiser e não pode ser forçado a aceitar pacotes indesejados.

Foi vítima de venda casada?

Não deixe passar. Exija seus direitos e denuncie! Acompanhe nosso blog para mais orientações práticas sobre como enfrentar abusos de bancos e empresas.