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Atraso na Entrega de Compra Online: Quais São Seus Direitos?

  • Foto do escritor: Eduardo Bitencourt
    Eduardo Bitencourt
  • há 7 dias
  • 1 min de leitura

Comprou online e a entrega atrasou? Saiba quais são seus direitos, se pode cancelar a compra e como exigir indenização pelo transtorno.


Entregador correios checando o come do destinatário
Image by freepik

Qual é o prazo para entrega de compras online?


O prazo deve ser informado claramente pelo vendedor no momento da compra. Quando não há prazo definido, deve-se levar em consideração um prazo médio para entregas de produtos semelhantes.


O que fazer no caso de Atraso na Entrega de Compra Online?


  1. Entre em contato com a loja imediatamente

  2. Solicite uma nova previsão por escrito

  3. Se preferir, cancele a compra e peça o reembolso

  4. Registre reclamação no Procon ou no Consumidor.gov


Posso pedir indenização por atraso?


Sim. Se o atraso causar prejuízo moral ou financeiro, o consumidor pode exigir:

  • Danos morais: por frustração, perda de tempo, constrangimento

  • Danos materiais: em caso de prejuízo comprovado (ex.: não entrega de produto essencial)


O que diz o Código de Defesa do Consumidor?


  • Art. 35: o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da entrega, aceitar outro produto ou cancelar com reembolso

  • Art. 14: a empresa responde pelos defeitos na prestação do serviço, mesmo sem culpa direta


Conclusão


O atraso na entrega de compra online não é normal nem aceitável. O consumidor tem direito ao reembolso, cancelamento e até indenização, conforme o dano causado.

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