Entenda o que é inventário, para que serve e como fazer após um falecimento: prazos, documentos, custos e quando é possível fazer em cartório. Imagem de wayhomestudio no Freepik Se você perdeu alguém da família recentemente e ouviu que "precisa fazer o inventário", a resposta curta é esta: Inventário é o procedimento que levanta todos os bens, direitos e dívidas de uma pessoa que faleceu, identifica quem são os herdeiros e formaliza a divisão desse patrimônio. É por meio dele

A palavra "usucapião" pode parecer complicada, mas o que ela significa é muito importante para milhares de brasileiros: a chance de...

A perda de um emprego já traz incertezas e preocupações suficientes. Quando se tem a responsabilidade de pagar pensão alimentícia, essa...

Você sabia que, em alguns casos, o ex-marido ou ex-mulher pode receber pensão? Entenda quando isso é possível e o que a lei diz sobre o tema. Image by freepik Ex-cônjuge tem direito à pensão após separação? Sim, o ex-marido, a ex-esposa ou o ex-companheiro pode ter direito a pensão alimentícia após a separação, mas esse direito não é automático. Ele depende de duas condições básicas: quem pede precisa comprovar que não consegue se sustentar sozinho, e quem vai pagar precisa t

Quem está desempregado ainda precisa pagar pensão? Descubra o que diz a lei, como comprovar a falta de renda e evitar prisão por inadimplência. Image by freepik Pai desempregado paga pensão? Sim. O pai desempregado continua obrigado a pagar pensão alimentícia. A perda do emprego não cancela a pensão de forma automática, porque o dever de sustentar os filhos vem da relação de pai e filho, e não do contrato de trabalho. O desemprego pode, porém, justificar um pedido de redução

Se isso já aconteceu com você (ou com alguém que você conhece), esse texto é pra te explicar, de forma simples e sem juridiquês, quem é o responsável quando a rodovia causa danos no seu veículo — e o que fazer pra correr atrás dos seus direitos. Você está dirigindo e, de repente, o carro cai num buraco. Um pneu estoura, a roda entorta ou a suspensão sofre um golpe. Quem paga esse prejuízo? Em regra, a responsabilidade é de quem administra a rodovia. Se a estrada tem pedágio,

Neste post, vamos explicar de forma simples e sem juridiques se você pode ou não gravar a polícia, o que a lei diz, e quais cuidados tomar. Afinal, conhecer seus direitos pode evitar muita dor de cabeça. Image by kues1 on Freepik Sim. Você pode filmar uma abordagem policial, seja a sua própria abordagem ou a de outra pessoa. Nenhuma lei brasileira proíbe o cidadão de registrar, em local público, o trabalho de um agente público em serviço. Por isso, a filmagem é considerada lí

Você está saindo de uma loja, ou indo pra uma balada, e um segurança particular te para e diz que vai te revistar. Você precisa permitir? Isso é legal? Quais são os seus direitos nessa hora? Image by freepik Você chega a um show, a um prédio público ou a uma rodoviária e o segurança pede para olhar sua bolsa. Ou sai de uma loja, o alarme toca e alguém de uniforme quer conferir suas sacolas. Ele pode fazer isso? E você é obrigado a aceitar? Resposta direta: o segurança privado

A prescrição de uma dívida acontece quando o credor perde o direito de cobrar judicialmente um débito após um certo tempo, previsto em lei. Isso não significa que a dívida "desaparece", mas que ela não pode mais ser cobrada judicialmente. Imagem de wirestock no Freepik A maioria das dívidas do dia a dia, como cartão de crédito, empréstimo, financiamento, cheque especial e contas de consumo com fatura, prescreve em 5 anos. Existem exceções: aluguel prescreve em 3 anos, e algum