Prescrição de Dívidas: Entenda Quando Uma Dívida Caduca e o Que Isso Significa

A prescrição de uma dívida acontece quando o credor perde o direito de cobrar judicialmente um débito após um certo tempo, previsto em lei. Isso não significa que a dívida "desaparece", mas que ela não pode mais ser cobrada judicialmente.

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Qual o prazo de prescrição de dívidas?

Abaixo, você confere os prazos mais comuns de prescrição de dívidas no Brasil:

Tipo de Dívida	Prazo para Prescrição
Dívidas de cartão de crédito	5 anos
Empréstimos bancários	5 anos
Cheques	6 meses após apresentação
Dívidas de aluguel	3 anos
Mensalidades escolares	5 anos
Dívidas com lojas ou prestadores	5 anos
Condomínio	5 anos

O que acontece quando a dívida prescreve?

Quando a dívida prescreve:

• O nome do devedor deve ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito (como SPC e Serasa);

• O consumidor não pode mais ser cobrado na Justiça;

• A dívida ainda pode ser cobrada de forma amigável, mas o devedor não é obrigado a pagar.

Dívida caducada limpa o nome?

Sim, após 5 anos de negativação, o nome do consumidor deve ser retirado automaticamente dos cadastros de inadimplentes, mesmo que a dívida ainda não tenha sido paga. Isso é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Posso ser cobrado por uma dívida antiga?

Não. Segundo o STJ, dívida prescrita não pode ser cobrada, nem por meio de processo judicial, nem por ligações ou mensagens cobrando o pagamento.

Mas atenção: o nome do devedor pode continuar aparecendo em plataformas de negociação de dívidas, como o Serasa Limpa Nome. Isso não é considerado cobrança, porque a negociação é opcional e feita de forma passiva — ou seja, sem pressão ou exigência do pagamento.

Como saber se uma dívida já prescreveu?

Você pode verificar:

1. A data de vencimento da dívida;

2. Qual o tipo de contrato ou serviço que originou a dívida;

3. Contar o prazo previsto em lei (ex: 5 anos para dívidas bancárias);

4. Conferir se o nome ainda está negativado após esse prazo.

   
   

Se tiver dúvidas, um advogado especialista pode fazer essa análise.

Conclusão: o que fazer com uma dívida prescrita?

• Verifique se o nome ainda está negativado indevidamente;

• Denuncie ao Procon ou entre com ação, se for o caso;

• Avalie se vale a pena negociar a dívida com desconto;

• Nunca aceite pagar sem verificar se a dívida já prescreveu.

Dica extra:

Evite pagar uma dívida antiga sem analisar com cuidado. Em alguns casos, ao reconhecer a dívida, o prazo de prescrição pode ser reiniciado.