Licença Nojo: Quantos Dias de Licença e Quais Parentes Têm Direito pela CLT

Eduardo Bitencourt
1 de out.
5 min de leitura

Descubra tudo sobre licença nojo pela CLT! Saiba quantos dias você tem direito por falecimento, quais parentes incluem e como solicitar corretamente.

Seu Direito ao Luto no Trabalho

Perder um ente querido é uma das experiências mais difíceis da vida. Nesse momento de dor e necessidade de organizar questões familiares, a última coisa que você deveria se preocupar é com problemas no trabalho. Felizmente, a legislação trabalhista brasileira reconhece essa necessidade e garante o direito à licença nojo.

Como advogado trabalhista, frequentemente recebo dúvidas sobre esse direito: "Minha avó faleceu, quantos dias posso me ausentar do trabalho?", "Tenho direito a folga quando meu sogro morrer?", "O atestado de óbito abona quantos dias de falta?".

Este artigo vai esclarecer todas essas questões de forma clara e prática, para que você saiba exatamente seus direitos em um momento já tão delicado.

O Que é Licença Nojo e Seus Direitos pela CLT

A licença nojo, também conhecida como licença por falecimento ou licença luto, é um direito trabalhista que permite ao empregado se ausentar do trabalho sem desconto no salário quando há falecimento de familiares próximos.

Base Legal da Licença Nojo

O direito está previsto no artigo 473, inciso I da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho):

"O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica."

Pontos importantes:

São 2 dias consecutivos
Sem desconto no salário
Apenas para parentes específicos listados na lei
Precisa comprovar com atestado de óbito

Quais Parentes Têm Direito a Luto pela CLT

A lei é específica sobre quem são os familiares que geram direito à licença luto:

Parentes com Direito Garantido:

Cônjuge (marido/esposa)
Companheiro(a) em união estável
Ascendentes: pais, avós, bisavós
Descendentes: filhos, netos, bisnetos
Irmãos (consanguíneos, meio-irmãos, adotivos)
Dependentes econômicos declarados na CTPS

Parentes SEM Direito pela CLT:

Sogros
Cunhados
Tios
Primos
Padrastos/madrastas (exceto se dependentes econômicos)

Quantos Dias de Licença Por Falecimento: Guia Detalhado

Vou esclarecer as dúvidas mais comuns sobre os dias de licença:

Falecimento de Pais - Quantos Dias CLT

Quando o pai ou mãe falece: 2 dias consecutivos

Os pais são considerados ascendentes diretos, portanto há direito garantido. Quando a mãe morre, quantos dias o funcionário tem direito? A resposta é sempre 2 dias consecutivos, assim como para o pai.

Falecimento de Avós - Quantos Dias

Quando avô ou avó falece: 2 dias consecutivos

Muitas pessoas perguntam: "Minha avó faleceu, quantos dias posso me ausentar do trabalho?" A resposta é 2 dias, pois avós são ascendentes e estão cobertos pela CLT.

Falecimento de Filhos e Netos

Quando filho ou neto falece: 2 dias consecutivos

Filhos e netos são descendentes diretos, portanto têm cobertura total da lei.

Falecimento de Irmãos

Quando irmão falece: 2 dias consecutivos

A lei inclui expressamente os irmãos, independentemente de serem consanguíneos, meio-irmãos ou adotivos.

Casos SEM Direito pela CLT

Sogros: "Minha sogra morreu, tenho direito a folga CLT?" NÃO, sogros não estão na lista da CLT.

Tios: "Falecimento tio tem direito folga CLT?" NÃO, tios não são cobertos pela legislação.

Cunhados: Não há direito garantido por lei.

Como Solicitar a Licença Nojo: Passo a Passo

Quando enfrentar essa situação difícil, siga estes passos:

1. Comunique Imediatamente a Empresa

Assim que possível:

Ligue para seu chefe direto ou RH
Informe sobre o falecimento
Comunique que precisará da licença nojo
Informe quando pretende retornar

Exemplo de comunicação: "Bom dia, preciso comunicar o falecimento do meu [grau de parentesco] e solicitar a licença nojo de 2 dias conforme previsto na CLT. Retornarei no dia [data]."

2. Providencie a Documentação

Documentos necessários:

Atestado de óbito (original ou cópia autenticada)
Comprovante de parentesco (certidão de nascimento, casamento, etc.)
Declaração de dependência econômica (se aplicável)

3. Entregue os Documentos ao RH

No retorno ao trabalho:

Apresente toda documentação
Solicite protocolo de recebimento
Guarde cópias para seus arquivos

4. Acompanhe o Processamento

Verifique se:

Os dias foram abonados corretamente
Não houve desconto no salário
A justificativa foi aceita no sistema

Atestado de Óbito: Como Funciona e Quantos Dias Abona

O atestado de óbito é o documento essencial para comprovar o direito à licença.

Atestado de Óbito Quantos Dias Abona

O atestado de óbito em si não determina quantos dias você tem direito. O número de dias (2) é fixo pela CLT. O atestado serve apenas como comprovação do falecimento.

Validade do Atestado de Óbito

Prazo para apresentar: Não há prazo específico na CLT, mas recomenda-se apresentar o mais rápido possível, preferencialmente no retorno ao trabalho.

Documentos aceitos:

Atestado de óbito original
Cópia autenticada em cartório
Cópia simples (algumas empresas aceitam)

Situações Especiais e Direitos Adicionais

Convenções Coletivas Podem Ampliar Direitos

Muitas categorias profissionais têm convenções coletivas que ampliam os direitos:

Possíveis ampliações:

Mais dias de licença (3, 4 ou 5 dias)
Inclusão de outros parentes (sogros, tios)
Licença para casamento de filhos
Dias não consecutivos

Como verificar: Consulte o sindicato da sua categoria ou o RH da empresa.

Funcionários Públicos

Servidores públicos geralmente têm regras mais amplas:

8 dias para cônjuge, pais e filhos
4 dias para avós, netos e irmãos
2 dias para sogros e cunhados

Licença Nojo em Feriados e Finais de Semana

Regra geral: A licença nojo conta apenas dias úteis de trabalho.

Exemplo prático:

Falecimento na sexta-feira
Licença: segunda e terça-feira
Sábado e domingo não contam (se você não trabalha nesses dias)

Dúvidas Comuns Sobre Licença Luto

Posso dividir os 2 dias de licença nojo?

NÃO. A lei especifica "2 dias consecutivos". Não é possível dividir ou usar em momentos diferentes.

E se o falecimento for em outro estado?

A CLT garante apenas 2 dias, independentemente da distância. Porém, você pode:

Negociar dias extras com a empresa
Usar férias ou folgas acumuladas
Solicitar licença sem vencimento

Tenho direito se estiver em período de experiência?

SIM. A licença nojo é direito de todos os empregados CLT, independentemente do tempo de empresa.

E se eu for demitido durante a licença nojo?

A demissão durante licença nojo pode ser considerada abusiva. Procure um advogado trabalhista imediatamente.

Preciso repor os dias de licença nojo?

NÃO. São dias abonados por lei, sem necessidade de reposição.

Posso ser punido por usar a licença nojo?

NÃO. É direito garantido por lei. Qualquer punição é ilegal e passível de ação trabalhista.

Quando Buscar Ajuda de um Advogado

Procure um advogado trabalhista quando:

A empresa negar o direito:

Recusar abonar os dias
Exigir reposição das horas
Descontar do salário

Situações especiais:

Falecimento de parente não listado na CLT
Necessidade de mais dias por distância
Problemas com documentação

Demissão relacionada:

Demissão durante ou logo após a licença
Pressão para não usar o direito
Retaliação por usar a licença

Um advogado pode:

Garantir seus direitos
Negociar com a empresa
Entrar com ação trabalhista se necessário
Orientar sobre convenções coletivas

Conclusão: Seus Direitos em Momentos Difíceis

A licença nojo é um direito fundamental que reconhece a necessidade humana de lidar com a perda de entes queridos. Conhecer seus direitos é essencial para não ter preocupações adicionais em momentos já tão difíceis.

Pontos principais para lembrar:

2 dias consecutivos para parentes listados na CLT
Sem desconto no salário
Atestado de óbito como comprovação
Convenções coletivas podem ampliar direitos

Não permita que sua empresa desrespeite esse direito. Em momentos de luto, você já tem dor suficiente para lidar - problemas trabalhistas não devem ser um deles.

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