Licença para Casamento: Quantos Dias de Folga e Direitos pela CLT

Eduardo Bitencourt
3 de out.
5 min de leitura

Descubra seus direitos sobre licença para casamento pela CLT! Saiba quantos dias de folga você tem direito, como solicitar e todas as regras trabalhistas.

colocando anel de casamento no dedo da noiva — Imagem de prostooleh no Freepik

Seu Direito de Celebrar o Amor Sem Preocupações

Você está planejando seu casamento e se pergunta: "Quantos dias de folga tenho direito?", "Preciso usar minhas férias?", "A empresa pode negar minha licença?".

Essas são dúvidas muito comuns de quem está prestes a dar um dos passos mais importantes da vida.

Como advogado, posso garantir que a legislação brasileira reconhece a importância desse momento e garante o direito à licença para casamento. É um direito trabalhista que permite que você celebre sua união sem se preocupar com descontos no salário ou problemas no trabalho.

Este artigo vai esclarecer todos os seus direitos relacionados à licença matrimonial, para que você possa focar no que realmente importa: celebrar seu amor.

O Que é Licença para Casamento e Seus Direitos pela CLT

A licença para casamento, também conhecida como licença matrimonial, é um direito trabalhista que permite ao empregado se ausentar do trabalho para celebrar seu casamento, sem qualquer desconto no salário.

Base Legal da Licença Casamento

O direito está previsto no artigo 473, inciso II da CLT:

"O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento."

Características importantes:

3 dias consecutivos garantidos por lei
Sem desconto no salário
Direito de todos os empregados CLT
Não pode ser negado pela empresa

Tipos de Casamento Que Geram Direito

Casamento Civil:

Realizado em cartório
Com ou sem festa
Casamento civil quantos dias de folga: 3 dias

Casamento Religioso com Efeitos Civis:

Cerimônia religiosa registrada
Igreja, templo ou local religioso
Mesmo direito: 3 dias

União Estável:

Não gera direito à licença matrimonial
Apenas casamento formal

Quantos Dias de Folga Para Casamento: Detalhamento Completo

A pergunta mais comum é: "Quantos dias de folga para casamento?" A resposta básica é 3 dias, mas há detalhes importantes:

Licença Casamento 3 ou 5 Dias: Esclarecendo a Confusão

Pela CLT: 3 dias consecutivos!

Por que a confusão com 5 dias?

Algumas convenções coletivas ampliam para 5 dias
Funcionários públicos têm direito a 8 dias
Empresas podem conceder mais dias por liberalidade

Como Contar os Dias de Folga Casamento

Regra geral: São 3 dias úteis consecutivos

Exemplo prático:

Casamento no sábado
Licença: segunda, terça e quarta-feira
Retorno: quinta-feira

Se o casamento for em dia útil:

Casamento na sexta-feira
Licença: sexta, segunda e terça-feira
Retorno: quarta-feira

Finais de Semana e Feriados

Regra: A licença conta apenas dias que você normalmente trabalharia

Se você trabalha de segunda a sexta:

Sábado e domingo não contam na licença
Apenas dias úteis são considerados

Se você trabalha aos sábados:

Sábado conta como dia de licença
Domingo não conta (se não trabalha)

Como Solicitar Licença Matrimonial: Passo a Passo

Vou te ensinar como garantir sua folga para casamento CLT sem problemas:

1. Comunique com Antecedência

Prazo recomendado: 30 dias antes do casamento

Como comunicar:

Conversa com chefe direto
Comunicação formal ao RH
E-mail ou memorando interno

Exemplo de comunicação: "Venho comunicar que realizarei meu casamento no dia [data] e solicito a licença matrimonial de 3 dias consecutivos conforme previsto no artigo 473, inciso II da CLT. Pretendo me ausentar nos dias [datas] e retornar no dia [data]."

2. Documentação Necessária

Antes do casamento:

Edital de proclamas (comprova data do casamento)
Convite de casamento (se houver)
Reserva do local (comprovação)

Após o casamento:

Certidão de casamento (documento principal)
Fotos da cerimônia (comprovação adicional)

3. Formalização do Pedido

Preencha formulário da empresa:

Tipo de licença: matrimonial
Período solicitado
Data de retorno

Protocole o pedido:

Entregue pessoalmente ao RH
Solicite protocolo de recebimento
Guarde cópia para seus arquivos

4. Confirmação e Planejamento

Aguarde aprovação formal:

RH deve confirmar por escrito
Verifique se as datas estão corretas
Confirme que não haverá desconto

Organize a transição:

Passe pendências para colegas
Deixe contatos de emergência
Organize agenda de retorno

Direitos Adicionais e Situações Especiais

Convenções Coletivas Podem Ampliar Direitos

Muitas categorias têm convenções coletivas que ampliam os direitos:

Possíveis ampliações:

5 dias em vez de 3
Licença para lua de mel (adicional)
Flexibilidade nas datas
Ajuda de custo para casamento

Como verificar:

Consulte o sindicato da categoria
Pergunte ao RH sobre convenção coletiva
Verifique acordo coletivo da empresa

Funcionários Públicos

Servidores públicos têm direitos ampliados:

8 dias consecutivos para casamento
Licença para lua de mel (até 3 meses)
Ajuda de custo em alguns órgãos

Casamento no Exterior

Se casar fora do Brasil:

Mesmo direito: 3 dias pela CLT
Pode negociar dias extras para viagem
Documentação: certidão traduzida e apostilada

Segundo Casamento

Quem casa novamente tem direito?

SIM, a cada novo casamento
Mesmo direito: 3 dias
Sem limite de vezes (legalmente)

Dúvidas Comuns Sobre Licença Casamento

A empresa pode negar a licença para casamento?

NÃO. É direito garantido por lei. A empresa não pode negar, apenas pode solicitar que você escolha datas que não prejudiquem muito o trabalho.

Posso emendar a licença com férias?

SIM. É uma estratégia comum para ter mais dias livres:

3 dias de licença matrimonial
dias de férias
= Período maior para lua de mel

E se eu trabalhar durante a licença?

Não é obrigatório, mas se trabalhar:

Pode receber como hora extra
Ou guardar os dias para usar depois
Depende do acordo com a empresa

Preciso comprovar que realmente casei?

SIM. A empresa pode exigir:

Certidão de casamento
Fotos da cerimônia
Outros comprovantes

Posso dividir os 3 dias?

NÃO. A lei especifica "3 dias consecutivos". Não é possível dividir ou usar em momentos diferentes.

E se o casamento for cancelado?

Se cancelar após já ter comunicado:

Informe a empresa imediatamente
Cancele a licença
Pode reagendar para nova data

Tenho direito se estiver em período de experiência?

SIM. A licença matrimonial é direito de todos os empregados CLT, independentemente do tempo de empresa.

Posso ser demitido por usar a licença?

NÃO. Demissão por usar direito trabalhista é considerada discriminatória e pode gerar indenização.

Planejamento Financeiro e Organizacional

Impacto no Salário

Licença matrimonial:

Não há desconto no salário
Dias são pagos normalmente
Não afeta 13º salário ou férias

Organização no Trabalho

Antes de sair:

Finalize projetos urgentes
Passe informações importantes
Deixe contatos de emergência
Organize agenda de retorno

Durante a licença:

Evite verificar e-mails constantemente
Delegue emergências para colegas
Foque na celebração

Quando Buscar Ajuda Jurídica

Procure um advogado trabalhista quando:

A empresa negar o direito:

Recusar conceder a licença
Exigir desconto no salário
Criar dificuldades burocráticas

Problemas com documentação:

Casamento no exterior
Situações especiais
Dúvidas sobre comprovação

Demissão relacionada:

Demissão após solicitar licença
Pressão para não usar o direito
Discriminação por casamento

Um advogado pode:

Garantir seus direitos
Negociar com a empresa
Entrar com ação trabalhista
Orientar sobre convenções coletivas

Conclusão: Celebre Seu Amor com Tranquilidade

A licença para casamento é um direito fundamental que reconhece a importância desse momento especial na vida das pessoas. Conhecer seus direitos garante que você possa celebrar sua união sem preocupações trabalhistas.

Pontos principais:

3 dias consecutivos garantidos por lei
Sem desconto no salário
Não pode ser negado pela empresa
Convenções coletivas podem ampliar direitos

Seu casamento é um momento único que merece ser celebrado com alegria e tranquilidade. Use seus direitos e foque no que realmente importa: o início de uma nova fase da sua vida.

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