Modelo de Contrato de Aluguel Grátis: Simples para Imprimir e Word
- Eduardo Bitencourt
- 4 de out. de 2025
- 5 min de leitura
Baixe grátis nosso modelo de contrato de aluguel completo! Template simples para imprimir e preencher, em Word, com todas as cláusulas essenciais para locação residencial.
Proteja Seus Direitos com um Contrato Bem Feito
Você precisa alugar ou locar um imóvel e não sabe como fazer um contrato de aluguel seguro e completo? Seja você proprietário querendo proteger seu patrimônio ou inquilino buscando garantir seus direitos, ter um contrato bem elaborado é fundamental para evitar problemas futuros.
Como advogado, vejo diariamente conflitos que poderiam ter sido evitados com um contrato de locação bem estruturado. Muitas pessoas usam contratos simples demais ou com cláusulas inadequadas, o que gera insegurança jurídica para ambas as partes.
Este artigo oferece um modelo de contrato de aluguel simples para imprimir, totalmente gratuito, com todas as cláusulas essenciais para uma locação residencial segura. Além disso, vou explicar os pontos mais importantes que você deve observar antes de assinar qualquer contrato.
Informações Essenciais Sobre Contratos de Aluguel
Antes de apresentar o modelo, é importante entender alguns conceitos fundamentais sobre contratos de locação de imóveis.
O Que é um Contrato de Aluguel
O contrato de aluguel, também chamado de contrato de locação, é um documento legal que estabelece os direitos e deveres entre proprietário (locador) e inquilino (locatário) durante o período de locação do imóvel.
Elementos essenciais:
Identificação das partes
Descrição do imóvel
Valor do aluguel e reajustes
Prazo de locação
Direitos e obrigações
Condições de rescisão
Lei do Inquilinato: Seus Direitos e Deveres
A Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato) regula as locações no Brasil e estabelece:
Direitos do Locador:
Receber aluguel em dia
Reaver o imóvel no fim do contrato
Reajustar o valor anualmente
Exigir garantias
Direitos do Locatário:
Usar o imóvel conforme destinação
Renovar contrato (em certas condições)
Benfeitorias necessárias
Preferência na compra
Tipos de Contrato de Locação
Contrato de Locação Residencial:
Para moradia da família
Prazo mínimo de 30 meses
Direito à renovação
Contrato de Locação Comercial:
Para atividade empresarial
Prazo mínimo de 5 anos
Direito de renovação compulsória
Contrato de Locação por Temporada:
Até 90 dias
Para turismo ou trabalho temporário
Sem direito à renovação
Como Fazer Contrato de Aluguel: Cláusulas Importantes
Vou explicar as principais cláusulas que devem constar em qualquer modelo de contrato de aluguel:
1. Qualificação das Partes
Locador (Proprietário):
Nome completo
CPF/CNPJ
RG
Estado civil
Endereço completo
Locatário (Inquilino):
Nome completo
CPF
RG
Estado civil
Profissão
Renda comprovada
2. Descrição do Imóvel
Dados essenciais:
Endereço completo
Área do imóvel
Número de cômodos
Matrícula no cartório
IPTU
Estado de conservação
3. Valor e Forma de Pagamento
Informações obrigatórias:
Valor mensal do aluguel
Dia de vencimento
Forma de pagamento
Multa por atraso
Juros de mora
4. Prazo e Renovação
Para locação residencial:
Prazo mínimo: 30 meses
Renovação automática ou não
Condições para renovação
Reajuste anual
5. Garantias Locatícias
Tipos de garantia:
Fiador: pessoa física que garante
Seguro fiança: seguro que garante
Caução: depósito em dinheiro
Título de capitalização
6. Responsabilidades e Obrigações
Do Locador:
Entregar imóvel em bom estado
Pagar IPTU
Fazer reparos estruturais
Garantir uso pacífico
Do Locatário:
Pagar aluguel em dia
Conservar o imóvel
Pagar contas de consumo
Comunicar problemas
Modelo de Contrato de Aluguel Residencial Grátis
Apresento aqui um modelo de contrato de aluguel word grátis que você pode imprimir e preencher:
CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL
LOCADOR: Nome: ________________________________ CPF: _________________ RG: _____________ Estado Civil: _________________________ Endereço: ____________________________
LOCATÁRIO: Nome: ________________________________ CPF: _________________ RG: _____________ Estado Civil: _________________________ Profissão: ____________________________ Renda: R$ ____________________________ Endereço: ____________________________
DO IMÓVEL: Endereço: ____________________________
Área: _____________ m² Cômodos: ____________________________ Matrícula: ___________________________ IPTU: _______________________________
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO O LOCADOR dá em locação ao LOCATÁRIO o imóvel acima descrito, para fins exclusivamente residenciais.
CLÁUSULA 2ª - DO PRAZO O prazo da locação é de _______________ ( ) meses, iniciando-se em ________________ e terminando em _________________.
CLÁUSULA 3ª - DO ALUGUEL O valor mensal do aluguel é de R$ _______ (_____________________________), vencível todo dia _____ de cada mês.
CLÁUSULA 4ª - DO REAJUSTE O aluguel será reajustado anualmente pelo índice _________, na data de _________________.
CLÁUSULA 5ª - DA GARANTIA Como garantia desta locação, o LOCATÁRIO oferece: ( ) Fiador: _____________________________ ( ) Seguro Fiança ( ) Caução: R$ _________________________ ( ) Título de Capitalização.
CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO a) Pagar pontualmente o aluguel; b) Conservar o imóvel em bom estado; c) Pagar as contas de luz, água, gás e telefone; d) Não sublocar sem autorização; e) Comunicar imediatamente qualquer problema no imóvel.
CLÁUSULA 7ª - DAS OBRIGAÇÕES DO LOCADOR a) Entregar o imóvel em perfeitas condições de uso; b) Pagar o IPTU; c) Fazer reparos estruturais; d) Garantir o uso pacífico do imóvel.
CLÁUSULA 8ª - DA MULTA Em caso de atraso no pagamento, será cobrada multa de 10% sobre o valor em atraso, mais juros de 1% ao mês.
CLÁUSULA 9ª - DA RESCISÃO O contrato poderá ser rescindido: a) Por acordo entre as partes; b) Por descumprimento de qualquer cláusula; c) Mediante aviso prévio de 30 dias.
CLÁUSULA 10ª - DAS BENFEITORIAS Benfeitorias necessárias serão indenizadas. Benfeitorias úteis e voluptuárias não serão indenizadas, podendo ser levantadas se não danificarem o imóvel.
CLÁUSULA 11ª - DO FORO Fica eleito o foro da comarca de ___________________ para dirimir questões oriundas deste contrato.
Local e data: _________________, _____ de _____________ de ______
LOCADOR:
LOCATÁRIO:
TESTEMUNHA 1 :
TESTEMUNHA 2:Dicas Importantes Para Usar o Modelo
Antes de Assinar
Vistoria do Imóvel:
Faça vistoria detalhada
Fotografe todos os cômodos
Anote defeitos existentes
Assine laudo de vistoria
Documentação:
Verifique documentos do proprietário
Confirme regularidade do imóvel
Cheque débitos pendentes
Analise convenção do condomínio
Cuidados Especiais
Para o Locador:
Verifique renda do inquilino
Analise referências
Exija garantia adequada
Faça seguro do imóvel
Para o Locatário:
Negocie valor e condições
Entenda todas as cláusulas
Guarde comprovantes de pagamento
Mantenha o imóvel conservado
Quando Buscar Ajuda Jurídica
Procure um advogado quando:
Houver cláusulas abusivas
Conflitos durante a locação
Problemas com garantias
Rescisão antecipada
Cobrança de valores indevidos
Modelos Específicos Disponíveis
Contrato de Aluguel de Casa
Para contrato de aluguel de casa, inclua cláusulas sobre:
Uso do quintal/jardim
Responsabilidade por muros
Manutenção de piscina
Cuidados com plantas
Contrato para Apartamento
Para contrato de aluguel para apartamento, adicione:
Regras do condomínio
Uso de áreas comuns
Responsabilidade por taxas
Vagas de garagem
Contrato Simples
O contrato de aluguel simples deve conter no mínimo:
Identificação das partes
Descrição do imóvel
Valor e prazo
Assinaturas
Conclusão: Proteja-se com um Bom Contrato
Um modelo de contrato de aluguel bem elaborado é a melhor forma de prevenir conflitos e proteger os direitos de ambas as partes. Use nosso modelo gratuito como base, mas lembre-se de adaptá-lo à sua situação específica.
Pontos essenciais:
Use sempre contrato por escrito
Inclua todas as cláusulas importantes
Faça vistoria detalhada
Mantenha documentação organizada
Lembre-se: um contrato bem feito hoje evita dores de cabeça amanhã. Invista tempo na elaboração e tenha uma locação tranquila e segura.
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