Fui Demitido: O Que Recebo no Acerto Trabalhista? (Guia Completo)
- Eduardo Bitencourt
- há 3 horas
- 3 min de leitura
A frase "fui demitido" assusta qualquer trabalhador. Além da preocupação com o futuro, surge imediatamente a dúvida: quais são os meus direitos na rescisão do contrato?
Se você trabalhava com carteira assinada (pela CLT), a lei garante uma série de pagamentos chamados de verbas rescisórias para proteger você nesse momento de transição.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples e direta tudo o que você deve receber no seu acerto trabalhista em caso de demissão sem justa causa (que é o tipo mais comum).
1. Saldo de Salário
O saldo de salário é o pagamento pelos dias que você efetivamente trabalhou no mês em que ocorreu a demissão.
👉 Exemplo Prático: Imagine que o João foi demitido no dia 15 de março. No acerto dele, a empresa é obrigada a pagar o salário correspondente a esses 15 dias trabalhados.
2. Aviso Prévio (Trabalhado ou Indenizado)
O aviso prévio é o período de 30 dias (mais 3 dias por cada ano completo trabalhado na empresa) que antecede a saída definitiva. Ele pode ser de dois tipos:
Trabalhado: Você continua trabalhando durante esse período. Nesse caso, você tem o direito de escolher entre sair 2 horas mais cedo todos os dias ou faltar 7 dias corridos no final, sem desconto no salário, para procurar outro emprego.
Indenizado: A empresa decide que você não precisa mais ir trabalhar imediatamente. Nesse cenário, ela deve pagar o valor correspondente a esse mês de aviso no seu acerto.
3. Férias Vencidas e Proporcionais
Todo trabalhador tem direito a férias. Na rescisão, você recebe:
Férias Vencidas: Se você já completou 1 ano de empresa e ainda não tirou suas férias, você receberá esse valor integralmente, acrescido de 1/3 (um terço) constitucional.
Férias Proporcionais: Mesmo que você não tenha completado 1 ano, você recebe o valor proporcional aos meses trabalhados, também com o acréscimo de 1/3.
⚠️ Atenção: Se a empresa atrasar o pagamento das suas férias vencidas, a lei determina que elas devem ser pagas em dobro!
4. 13º Salário Proporcional
Assim como as férias, o 13º salário também é pago de forma proporcional aos meses trabalhados no ano da demissão.
Se você trabalhou 15 dias ou mais em um determinado mês, esse mês já entra na conta para o cálculo do seu 13º proporcional.
5. Saque do FGTS e Multa de 40%
Este é um dos direitos trabalhistas mais importantes. Quando você diz "fui demitido sem justa causa", a empresa é obrigada a:
Liberar as guias para você sacar todo o valor depositado na sua conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Pagar uma multa de 40% sobre o valor total que foi depositado na sua conta durante todo o período em que você trabalhou lá.
6. Seguro-Desemprego
O seguro desemprego é uma assistência financeira temporária paga pelo governo. Para ter direito, você precisa cumprir alguns requisitos de tempo de trabalho:
1ª solicitação: Ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses.
2ª solicitação: Ter trabalhado pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses.
3ª solicitação em diante: Ter trabalhado pelo menos 6 meses imediatamente antes da demissão.
A empresa deve fornecer o formulário próprio para que você dê entrada no benefício.
Fui demitido: Qual é o prazo para o pagamento do acerto?
A Reforma Trabalhista unificou o prazo: a empresa tem até 10 dias corridos, contados a partir do término do contrato, para pagar todas as verbas rescisórias e entregar os documentos.
Se a empresa atrasar esse pagamento, ela deverá pagar uma multa no valor do seu salário base (conforme o artigo 477 da CLT).
E a Homologação Trabalhista?
Antigamente, a homologação trabalhista (a assinatura da rescisão) precisava ser feita no sindicato para quem tinha mais de 1 ano de empresa. Hoje, com a nova lei, a rescisão pode ser feita e assinada diretamente na empresa, independentemente do tempo de serviço.
Ficou com alguma dúvida sobre o seu acerto? Muitas vezes, as empresas cometem erros nos cálculos das verbas rescisórias. Não assine documentos se você não tem certeza dos valores.
Entre em contato com a nossa equipe! Acesse a página [Fale Conosco] ou clique no botão do WhatsApp para uma orientação especializada.
Comentários