Quais são seus direitos nas compras online?

Saiba quais são seus direitos ao comprar pela internet. Troca, devolução, reembolso e muito mais explicado de forma simples.

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Com o aumento das compras pela internet, é essencial saber o que fazer quando algo dá errado: produto com defeito, atraso na entrega ou até arrependimento da compra.

Neste artigo, você vai entender quais são seus direitos garantidos por lei nas compras online e como agir quando eles são desrespeitados.

1. Direito de arrependimento nas compras online

Você tem até 7 dias corridos para desistir da compra feita pela internet, sem precisar justificar o motivo. Esse direito está no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e se aplica a qualquer compra fora de loja física: site, app, telefone, catálogo etc.

A loja deve devolver 100% do valor pago, inclusive o frete.

2. Produto com defeito ou diferente do anunciado

Se o produto chegou com defeito, danificado ou diferente do que foi anunciado, você pode exigir:

• Troca imediata

• Reparo gratuito

• Reembolso integral

• 
  

Prazo para reclamar:

• 30 dias para produtos não duráveis (ex: alimentos)

• 90 dias para produtos duráveis (ex: eletrônicos, roupas)

3. Atraso na entrega? Você pode cancelar ou exigir compensação

A loja deve cumprir o prazo de entrega prometido. Em caso de atraso injustificado, você pode:

• Cancelar a compra e receber o dinheiro de volta

• Exigir compensações por danos, se houver prejuízo

4. Compras com cartão: você pode contestar a cobrança

Se houve fraude, duplicidade ou cobrança indevida, você pode contestar a cobrança no seu banco ou operadora de cartão.

Isso se chama “chargeback” e é um direito seu.

5. Sites suspeitos ou que não entregam

Comprou em um site que nunca entregou o produto? Além de exigir o reembolso, você pode:

• Registrar queixa no Procon

• Acionar o juizado especial cível

• Denunciar ao site Reclame Aqui e redes sociais

Dica bônus: sempre guarde os comprovantes

Salve e-mails, prints, recibos e número de pedidos. Eles são provas essenciais caso você precise reclamar ou processar a loja.

Conclusão

Comprar pela internet é prático, mas exige atenção. Conhecer seus direitos é o primeiro passo para não ser enganado e garantir que a empresa cumpra o que promete.

Se você teve algum problema numa compra online, não aceite prejuízo calado. Seus direitos estão na lei — e aqui no Quais Meus Direitos, você encontra tudo explicado de forma simples.

Compartilhe esse post com quem compra online e precisa saber disso!