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Diferença entre Furto e Roubo: O que É Cada Crime e Suas Penas

  • Foto do escritor: Eduardo Bitencourt
    Eduardo Bitencourt
  • há 6 dias
  • 5 min de leitura

Entenda a diferença entre furto e roubo! Descubra o que caracteriza cada crime, suas penas e como a lei brasileira trata essas situações distintas.

Crimes Parecidos, Mas Muito Diferentes


Você já se perguntou qual a diferença entre roubo e furto? Muitas pessoas usam esses termos como sinônimos, mas na verdade são crimes completamente diferentes perante a lei brasileira. Essa confusão é compreensível, já que ambos envolvem a subtração de bens alheios, mas as consequências legais são muito distintas.


Como advogado, frequentemente recebo clientes que não sabem se foram vítimas de furto ou roubo, ou que foram acusados de um desses crimes sem entender a diferença. Essa distinção é fundamental porque determina a gravidade da acusação, o tipo de processo e a pena aplicada.


Este artigo vai esclarecer de forma clara e didática a diferença entre furto e roubo, explicando as características de cada crime, suas penas e como a justiça trata cada situação.


O Que É Furto: Definição e Características


O crime de furto está previsto no artigo 155 do Código Penal brasileiro e tem características específicas que o diferenciam do roubo.


Definição Legal de Furto

Artigo 155 do Código Penal: "Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel". Pena: Reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Características do Furto


Elementos essenciais:

  • Subtração de coisa alheia móvel

  • Sem violência ou grave ameaça à pessoa

  • Intenção de ter a coisa para si ou para terceiro

  • Ausência da vítima ou sem que ela perceba


Exemplos práticos de furto:

  • Pegar carteira de bolsa sem a pessoa perceber

  • Entrar em casa vazia e levar objetos

  • Subtrair celular de mesa enquanto dono está distraído

  • Levar bicicleta estacionada na rua

  • Furtar produtos em supermercado (furto de bagatela)


Tipos de Furto


Furto Simples:

  • Forma básica do crime

  • Pena: 1 a 4 anos de reclusão


Furto Qualificado (Art. 155, §4º):


  • Com destruição ou rompimento de obstáculo

  • Com abuso de confiança

  • Mediante fraude

  • Com emprego de chave falsa

  • Mediante concurso de duas ou mais pessoas


Pena do furto qualificado: 2 a 8 anos de reclusão.


O Que É Roubo: Definição e Características


O crime de roubo está previsto no artigo 157 do Código Penal e é considerado mais grave que o furto.


Definição Legal de Roubo


"Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência"

Pena: Reclusão de 4 a 10 anos e multa.


Características do Roubo


Elementos essenciais:

  • Subtração de coisa alheia móvel

  • Violência física contra a pessoa

  • Grave ameaça (real e séria)

  • Redução da capacidade de resistência da vítima

  • Presença da vítima durante o crime


Exemplos práticos de roubo:

  • Assalto com arma de fogo

  • Tomar bolsa usando força física

  • Ameaçar com faca para pegar celular

  • Assalto a banco com reféns

  • Sequestro relâmpago

  • Roubo de carro com violência


Tipos de Roubo


Roubo Simples:

  • Forma básica com violência ou grave ameaça

  • Pena: 4 a 10 anos de reclusão


Roubo Qualificado (Art. 157, §2º):

  • Com emprego de arma

  • Com concurso de duas ou mais pessoas

  • Se a vítima está em serviço de transporte de valores

  • Se a subtração for de veículo automotor


Pena do roubo qualificado: 5 a 15 anos de reclusão.


Latrocínio (Art. 157, §3º):

  • Roubo seguido de morte

  • Crime hediondo

  • Pena: 20 a 30 anos de reclusão


Diferença Entre Furto e Roubo: Comparação Detalhada


Vou apresentar uma comparação clara para você entender a diferença entre furtar e roubar:


Critério Principal: Violência ou Ameaça

Aspecto

Furto

Roubo

Violência/Ameaça

❌ Ausente

✅ Presente

Presença da Vítima

❌ Geralmente ausente

✅ Sempre presente

Conhecimento da Vítima

❌ Não percebe no momento

✅ Sabe que está sendo roubada

Pena Mínima

1 ano

4 anos

Pena Máxima

4 anos (simples)

10 anos (simples)

Gravidade

Menor

Maior

Exemplos Práticos da Diferença


Situação 1 - Celular na Mesa:

  • Furto: Pegar celular da mesa enquanto dono está no banheiro

  • Roubo: Ameaçar o dono e tomar o celular à força


Situação 2 - Carteira:

  • Furto: Retirar carteira do bolso sem a pessoa perceber

  • Roubo: Abordar a pessoa e exigir a carteira com ameaças


Situação 3 - Veículo:

  • Furto: Levar carro estacionado e destravado

  • Roubo: Abordar motorista e tomar o carro com violência


Momento da Violência


No Roubo:

  • Violência antes da subtração (para intimidar)

  • Violência durante a subtração (para vencer resistência)

  • Violência depois da subtração (para garantir fuga)


No Furto:

  • Jamais há violência contra a pessoa

  • Se houver violência, vira roubo


Penas e Consequências Legais


Penas do Crime de Furto


Furto Simples:

  • Reclusão: 1 a 4 anos

  • Multa: Conforme capacidade econômica

  • Crime de menor potencial ofensivo (se pena não ultrapassar 2 anos)


Furto Qualificado:

  • Reclusão: 2 a 8 anos

  • Multa: Valor maior

  • Não é crime de menor potencial ofensivo


Furto Privilegiado (Art. 155, §2º):

  • Se o criminoso é primário e o valor é pequeno

  • Pena reduzida: 1/3 a 2/3

  • Pode virar detenção de 2 meses a 1 ano


Penas do Crime de Roubo


Roubo Simples:

  • Reclusão: 4 a 10 anos

  • Multa: Obrigatória

  • Regime inicial: Semiaberto ou fechado


Roubo Qualificado:

  • Reclusão: 5 a 15 anos

  • Multa: Valor elevado

  • Regime inicial: Fechado


Latrocínio:

  • Reclusão: 20 a 30 anos

  • Crime hediondo: Regime inicial fechado

  • Progressão: Após 2/5 da pena (primário) ou 3/5 (reincidente)


Outras Consequências


Para Furto:

  • Possibilidade de transação penal

  • Suspensão condicional do processo

  • Liberdade provisória mais fácil


Para Roubo:

  • Não cabe transação penal

  • Prisão preventiva mais provável

  • Fiança mais alta ou negada


Situações Limítrofes e Dúvidas Comuns


Quando Furto Vira Roubo?


Transformação durante o crime:

  • Pessoa flagrada furtando e usa violência para fugir

  • Resultado: Crime de roubo (violência posterior)


Exemplo: Furtando em loja, é flagrado pelo segurança e o agride para escapar.


Roubo Sem Violência Física


Grave ameaça é suficiente:

  • Mostrar arma (mesmo falsa)

  • Ameaçar verbalmente de forma séria

  • Gestos intimidadores convincentes


Não precisa haver contato físico, apenas ameaça real.


Furto em Residência


Se não há moradores:


  • Furto qualificado (rompimento de obstáculo)

  • Pena: 2 a 8 anos


Se há moradores e são ameaçados:


  • Roubo (grave ameaça presente)

  • Pena: 4 a 10 anos ou mais


Valor do Objeto


Para Furto:

  • Valor pequeno pode gerar furto privilegiado

  • Princípio da insignificância pode excluir crime


Para Roubo:

  • Valor não importa para caracterização

  • Mesmo R$ 1,00 roubado com violência é crime


Defesas Possíveis


Defesas no Furto


Princípio da Insignificância:

  • Valor muito baixo (até R$ 100-200)

  • Ausência de lesividade

  • Mínima reprovabilidade


Ausência de Dolo:

  • Não tinha intenção de furtar

  • Erro sobre a propriedade

  • Boa-fé comprovada


Defesas no Roubo


Desclassificação para Furto:

  • Provar que não houve violência real

  • Ameaça não era grave ou séria

  • Vítima não se sentiu ameaçada


Legítima Defesa:

  • Reação a agressão injusta

  • Proporcionalidade na resposta

  • Situação de perigo real


Quando Buscar Ajuda de um Advogado


Se Você Foi Vítima

Procure advogado quando:


  • Quiser constituir assistente de acusação

  • Buscar indenização por danos

  • Acompanhar o processo criminal

  • Garantir que a classificação está correta


Se Você Foi Acusado


Procure advogado imediatamente:

  • Assim que souber da investigação

  • Antes de prestar qualquer depoimento

  • Para análise das provas

  • Para construir estratégia de defesa


O advogado criminalista pode:


  • Analisar se a classificação está correta

  • Buscar desclassificação de roubo para furto

  • Pleitear princípio da insignificância

  • Negociar acordos quando possível

  • Garantir todos os direitos constitucionais


Conclusão: Conhecimento é Proteção


A diferença entre furto e roubo vai muito além de uma simples questão terminológica. São crimes distintos com consequências legais completamente diferentes.


Entender essa diferença é fundamental tanto para vítimas quanto para pessoas acusadas desses crimes.


Pontos essenciais:

  • Furto: Sem violência, vítima ausente ou desatenta

  • Roubo: Com violência ou grave ameaça, vítima presente

  • Penas: Roubo tem penas muito mais severas

  • Defesas: Estratégias diferentes para cada crime


Se você está envolvido em qualquer situação relacionada a esses crimes, seja como vítima ou acusado, busque orientação jurídica especializada. O conhecimento dos seus direitos é a melhor forma de proteção.


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