Débito Automático Sem Autorização do Cliente: Como Resolver

Eduardo Bitencourt
3 de mai.
2 min de leitura

Te cobraram no débito automático sem sua autorização? Saiba quais são seus direitos e como resolver esse problema de forma rápida e legal.

pessoa utilizando o caixa eletrônico de um banco — Image by fanjianhua on **Freepik**

O que é débito automático sem autorização?

O débito automático sem autorização acontece quando uma empresa insere sua conta em um sistema de cobrança automática sem o seu consentimento. Isso pode ocorrer com contas de luz, água, telefone, empréstimos ou seguros.

É uma prática abusiva e fere diretamente o direito à informação e consentimento do consumidor.

O que diz a lei?

Segundo o artigo 6º, III do CDC, o consumidor tem direito à:

“Informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços.”

Além disso, qualquer forma de débito automático precisa ser autorizada de forma expressa — o banco ou empresa deve ter um documento, gravação ou aceite digital que comprove a autorização.

Exemplos comuns

Débito de seguro no cartão sem você contratar.
Inclusão de parcelas de empréstimos não solicitados na sua conta.
Contas de consumo entrando em débito automático sem seu pedido.

O que fazer?

Conteste imediatamente o débito junto ao banco ou prestadora.
Peça a devolução dos valores cobrados.
Solicite o cancelamento do débito automático não autorizado.
Registre reclamação no Procon ou no site Consumidor.gov.br.
Se houve prejuízo financeiro, procure o Judiciário — é possível pedir devolução em dobro e indenização por danos morais.

Conclusão

Você tem o direito de controlar como e quando sua conta é cobrada. Débitos automáticos sem autorização são ilegais e devem ser combatidos com base no Código de Defesa do Consumidor.