Como Fazer um Habeas Corpus Sem Advogado

Está preso ilegalmente ou conhece alguém nessa situação? Aprenda a fazer um habeas corpus sem advogado e garantir liberdade de forma urgente.

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O que é o habeas corpus?

O habeas corpus é uma ação constitucional que protege o direito de liberdade de locomoção, usada quando alguém sofre ou está na iminência de sofrer prisão ilegal.

Exemplo: Prisão por engano, prisão com excesso de prazo, ou ameaça de prisão fora das hipóteses legais.

Posso fazer sem advogado?

Sim! A Constituição Federal garante que qualquer pessoa pode impetrar habeas corpus, sem a necessidade de advogado. Inclusive, presos podem escrever à mão e enviar ao juiz.

Como fazer um habeas corpus sem advogado?

Você pode escrever da seguinte forma:

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de [nome do estado]

[Seu nome], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº [xxx], e RG nº [xxx], residente em [endereço], impetra o presente HABEAS CORPUS em favor de [nome da pessoa presa], preso no [local da prisão], pelos motivos abaixo:

[Explique o motivo da ilegalidade da prisão, como: excesso de prazo, erro judicial, ausência de flagrante, etc.]

Diante do exposto, requer o deferimento do presente pedido e a expedição de alvará de soltura.

Termos em que, pede deferimento.

[Cidade], [Data]

[Assinatura]

Onde protocolar?

Você pode protocolar:

• Nos fóruns ou tribunais

• Pelo site do tribunal do estado

• Pelo S.A.C. do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)

Conclusão

Saber como fazer um habeas corpus sem advogado pode salvar vidas e garantir a liberdade de alguém injustiçado. É um direito que está ao alcance de qualquer cidadão — e quanto mais rápido agir, melhor.