Como Denunciar Som Alto: Perturbação do Sossego e Seus Direitos

Eduardo Bitencourt
30 de set. de 2025
5 min de leitura

Aprenda como denunciar som alto de forma eficaz! Descubra seus direitos contra perturbação do sossego, horários permitidos e como fazer a denúncia correta.

mulher tapando os ouvidos — Imagem de 8photo no Freepik

Quando o Som Alto Vira Pesadelo

Você está tentando descansar após um dia cansativo de trabalho, mas o vizinho decidiu fazer uma festa com som ensurdecedor. Ou talvez seja aquele estabelecimento comercial que não respeita os horários e mantém a música alta até altas horas.

Essa situação é mais comum do que você imagina e pode estar afetando seriamente sua qualidade de vida.

Como advogado posso afirmar que você não precisa aceitar essa situação. A lei brasileira protege seu direito ao sossego e estabelece regras claras sobre os limites do som em ambientes urbanos.

Se você está sofrendo com perturbação do sossego, este artigo vai te ensinar exatamente como denunciar som alto de forma eficaz, quais são seus direitos e como fazer valer a lei para recuperar sua tranquilidade.

Som Alto é Crime? Entenda a Lei

Antes de partir para a denúncia, é fundamental entender o que a lei diz sobre essa questão.

Perturbação do Sossego é Contravenção Penal

Perturbação do sossego não é crime, mas sim uma contravenção penal. O artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), estabelece:

"Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: com gritaria ou algazarra; exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos."

A pena prevista é prisão simples de 15 dias a 3 meses ou multa.

Diferença entre Crime e Contravenção:

Crimes: infrações mais graves, com penas de reclusão ou detenção
Contravenções: infrações menores, com penas de prisão simples ou multa

Até Que Horas Pode Ouvir Som Alto?

A legislação municipal varia entre cidades, mas geralmente estabelece:

Horários Permitidos (Regra Geral): Das 07h até 21h;

Importante: Mesmo dentro desses horários, o som não pode ultrapassar os limites de decibéis estabelecidos por lei.

Qual o Volume de Som Permitido Por Lei?

As normas da ABNT e legislações municipais estabelecem limites de ruído:

Zonas Residenciais:

Período diurno (7h às 19h): até 55 decibéis
Período vespertino (19h às 22h): até 50 decibéis
Período noturno (22h às 7h): até 45 decibéis

Para comparação: uma conversa normal tem cerca de 60 decibéis, enquanto música alta pode chegar a 90-100 decibéis.

Como Denunciar Som Alto: Passo a Passo Prático

Agora que você conhece seus direitos, vou te ensinar como denunciar som alto de forma eficaz:

1. Documente a Perturbação

Antes de fazer qualquer denúncia, reúna provas:

Grave o Barulho:

Use seu celular para gravar o som
Anote data, horário e duração
Grave de dentro da sua casa para mostrar como o som invade seu ambiente

Fotografe o Local:

Tire fotos do estabelecimento ou residência
Registre equipamentos de som visíveis
Documente aglomerações ou festas

Anote Detalhes:

Frequência das perturbações
Horários mais comuns
Tipo de som (música, gritaria, equipamentos)

2. Tente Resolver Amigavelmente

Embora não seja obrigatório, uma conversa pode resolver:

Converse com o Responsável:

Seja educado e explique o incômodo
Proponha horários alternativos
Documente a tentativa de diálogo

Se For Estabelecimento Comercial:

Fale com o gerente ou proprietário
Mencione as normas legais
Peça para reduzir o volume

3. Faça a Denúncia Oficial

Se o diálogo não funcionar, parta para as denúncias formais:

Polícia Militar (190):

Quando usar: Durante a perturbação (flagrante)
Como proceder: Ligue e informe sobre perturbação do sossego
Vantagem: Atendimento imediato

Polícia Civil:

Quando usar: Para registrar boletim de ocorrência
Como proceder: Vá à delegacia com as provas
Vantagem: Cria histórico oficial do problema

Prefeitura/Fiscalização:

Quando usar: Para estabelecimentos comerciais
Como proceder: Ligue para a ouvidoria municipal
Vantagem: Pode resultar em multa e fechamento

4. Denúncia Anônima Som Alto

Você pode fazer denúncia anônima som alto através de:

Disque Denúncia:

Cada estado tem seu número
Não precisa se identificar
Eficaz para casos recorrentes

Aplicativos Municipais:

Muitas cidades têm apps próprios
Permite anexar fotos e áudios
Acompanhamento do andamento

Site da Prefeitura:

Formulários online
Opção de anonimato
Resposta por e-mail

Onde Denunciar Perturbação de Sossego: Órgãos Competentes

Dependendo da situação, diferentes órgãos podem ajudar:

Para Vizinhos com Som Alto

1ª Opção - Polícia Militar (190):

Atendimento 24 horas
Resposta rápida
Pode autuar em flagrante

2ª Opção - Delegacia:

Registro de boletim de ocorrência
Investigação do caso
Processo criminal

Para Estabelecimentos Comerciais

Fiscalização Municipal:

Verificação de licenças
Aplicação de multas
Possível fechamento

Ministério Público:

Para casos graves e recorrentes
Ação civil pública
Medidas mais rigorosas

Para Construções e Reformas

Secretaria de Obras:

Verificação de horários permitidos
Fiscalização de licenças
Embargo de obras irregulares

Seus Direitos Contra Perturbação do Sossego

Como vítima de perturbação do sossego, você tem direitos importantes:

Direito ao Sossego

A Constituição Federal garante o direito à qualidade de vida, que inclui:

Ambiente equilibrado
Descanso adequado
Tranquilidade domiciliar

Direito à Indenização

Em casos graves, você pode buscar indenização por:

Danos morais: pelo sofrimento e estresse
Danos materiais: se houve prejuízos financeiros
Lucros cessantes: se afetou seu trabalho

Medidas Judiciais

Ação de Obrigação de Não Fazer:

Para forçar a cessação do barulho
Multa diária em caso de descumprimento
Eficaz contra vizinhos problemáticos

Ação Indenizatória:

Para receber compensação pelos danos
Valores variam de R$ 1.000 a R$ 10.000
Depende da gravidade e frequência

Dúvidas Comuns Sobre Som Alto e Perturbação

Até que horas pode fazer barulho em casa?

Em residências, o limite geralmente é:

Dias úteis: até 22h
Finais de semana: até 23h (sábado) e 22h (domingo)

Mesmo dentro desses horários, o som não pode incomodar os vizinhos.

Som alto durante o dia é permitido?

Não necessariamente. Mesmo durante o dia, o som não pode ultrapassar os limites de decibéis estabelecidos. Perturbação do sossego tem horário, mas também tem limite de volume.

Posso ser preso por som alto?

Sim, perturbação do sossego pode resultar em prisão de 15 dias a 3 meses, embora na prática seja mais comum a aplicação de multa.

Como medir se o som está alto demais?

Existem aplicativos gratuitos que medem decibéis. Se ultrapassar os limites legais (45-55 dB conforme horário), há perturbação.

Vizinho não para com som alto, o que fazer?

Documente tudo
Tente diálogo
Chame a polícia em flagrante
Registre boletim de ocorrência
Considere ação judicial

Estabelecimento comercial pode ter som alto?

Apenas dentro dos horários e limites estabelecidos pela prefeitura. Muitos precisam de licença especial para som.

Quando Buscar um Advogado

Embora muitos casos possam ser resolvidos administrativamente, procure um advogado quando:

O problema persiste mesmo após denúncias
Há danos à sua saúde ou trabalho
Quer buscar indenização
O caso envolve estabelecimento comercial grande
Precisa de medida judicial urgente

Um advogado especialista pode:

Avaliar se há direito à indenização
Entrar com ação judicial
Conseguir liminar para cessar o barulho
Calcular valores de compensação

Conclusão: Recupere Sua Tranquilidade

Viver com perturbação do sossego não é normal nem aceitável. Você tem direitos garantidos por lei e ferramentas eficazes para fazer valer esses direitos.

Lembre-se: documente tudo, use os canais oficiais e não hesite em buscar ajuda jurídica quando necessário. Sua qualidade de vida e bem-estar são direitos fundamentais que merecem proteção.

A lei está do seu lado - use-a para recuperar a paz que você merece em seu lar.

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