Pedir Demissão Quais os Direitos? Tudo o que Você Precisa Saber!

Pedir demissão quais os direitos? Entenda os direitos do trabalhador ao pedir demissão, fazer acordo com o empregador ou solicitar rescisão indireta. Saiba o que você pode receber e como agir.

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Pedir demissão quais os direitos?

Pedir demissão é um direito do trabalhador garantido pela CLT. Mas nem todo mundo sabe exatamente o que pode ou não receber ao sair do emprego por vontade própria — ou quando a empresa comete erros que permitem uma "demissão por justa causa ao contrário", chamada rescisão indireta.

Neste artigo, você vai entender as três principais formas de desligamento e qual o melhor caminho para você:

1. Pedido de demissão voluntário

2. Acordo entre empregado e empregador

3. Rescisão indireta (quando a empresa comete faltas graves)

1. Pedido de demissão voluntário

Quando o trabalhador decide sair do emprego por conta própria, ele tem alguns direitos garantidos por lei:

Direitos que o trabalhador tem ao pedir demissão:

• Saldo de salário (dias trabalhados no mês)

• Férias vencidas + 1/3

• Férias proporcionais + 1/3

• 13º salário proporcional

Importante: ao pedir demissão, o trabalhador não tem direito à multa de 40% do FGTS nem ao seguro-desemprego.

ATENÇÃO: O conteúdo desse artigo foi explicado em detalhes no vídeo abaixo.

2. Acordo entre empregado e empregador

Desde a Reforma Trabalhista de 2017, é possível fazer um acordo formal com a empresa. Isso é vantajoso quando o funcionário quer sair, mas não quer abrir mão de tantos direitos.

No acordo, o trabalhador recebe:

• Metade do aviso prévio

• Metade da multa de 40% do FGTS (ou seja, recebe 20%)

• Saque de até 80% do FGTS

• Não tem direito ao seguro-desemprego

Esse tipo de rescisão precisa ser registrada formalmente, com tudo por escrito e assinado pelas partes.

3. Rescisão indireta: seus direitos quando a empresa está errada

A rescisão indireta ocorre quando é a empresa que comete faltas graves, como:

• Atraso frequente de salário

• Não pagamento de direitos (como 13º, férias)

• Exposição a riscos sem proteção

• Assédio moral

• Mudança de função ou salário sem motivo

Nesses casos, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta e receber todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa:

Direitos na rescisão indireta:

• Saldo de salário

• Férias vencidas + proporcionais + 1/3

• 13º proporcional

• Multa de 40% do FGTS

• Saque total do FGTS

• Seguro-desemprego

Para isso, é recomendável juntar provas e procurar um advogado, pois o pedido geralmente é feito na Justiça do Trabalho.

Conclusão

Conhecer os direitos ao pedir demissão evita prejuízos e te ajuda a tomar uma decisão segura, seja saindo por conta própria, fazendo um acordo ou enfrentando abusos da empresa.

Se você está pensando em sair do seu emprego, avalie com calma qual dessas três opções se aplica ao seu caso — e, se necessário, consulte um especialista para garantir tudo o que é seu por direito.